PDF" Aplicabilidade Da Desconsideracao Inversa Da Personalidade Juridica: Haveria a Necessidade de Sua Aplicacao Em Face Da Existencia Da Penhorabilidade Das Quotas Sociais?

Aplicabilidade Da Desconsideracao Inversa Da Personalidade Juridica: Haveria a Necessidade de Sua Aplicacao Em Face Da Existencia Da Penhorabilidade Das Quotas Sociais?

Desconsideração inversa da personalidade jurídica Jus

Desconsideração inversa. A par da construção tradicional da desconsideração da personalidade jurídica, com responsabilização de sócios ou administradores por obrigações da sociedade vem se discutindo a possibilidade de aplicação da desconsideração no sentido inverso, isto é, “o afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a ...

(PDF) Desconsideração inversa da personalidade jurídica

RESUMO: O tema deste artigo gira em torno da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família e os novos aspectos trazidos pelo Novo Código Processual Civil no tocante ao procedimento, agora denominado

Desconsideração inversa da personalidade jurídica

5. Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica. Aspectos Jurisprudenciais. Se o instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem recebido crescente atenção por parte da doutrina jurídica, sobretudo a empresarial, ainda são raros os estudos sobre a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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Pela aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica pode se dizer que ela é aplicável quando é afastado o princípio da autonomia patrimonial existente entre os bens da pessoa jurídica e seus sócios para responsabilizar a sociedade empresária por obrigação contraída por algum de seus sócios.

DESPERSONIFICAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA NA JUSTIÇA DO

critérios de aplicação. Em seguida, analisa se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa e conclui se é necessário a sua aplicação na justiça do trabalho para fomentar os créditos trabalhistas devidos. Por fim, defende se a aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica com base no

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