PDF^ Minicódigo de defesa do consumidor anotado - 2ª edição de 2013

Minicódigo de defesa do consumidor anotado - 2ª edição de 2013

Código de Defesa do Consumidor e o coronavírus

É crescente o aumento mundial do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, situação que tem gerado debates de toda ordem perante os órgãos mundiais de saúde, agentes econômicos, e mais recentemente, perante os órgãos de defesa do consumidor. O avanço global da epidemia somado ao receio de uma possível infecção ou a possibilidade de…

Código de Defesa do Consumidor protege quem desiste de

Porém, como se trata de consumo, conforme traz o art. 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...

Minicódigo Defesa do Consumidor Anotado 2ª Ed 2013

o propósito de fornecer aos estudiosos do Direito do Consumidor e rápida e segura de consulta, este Minicódigo é uma importante ferramenta tanto para os estudantes de Direito e concurseiros, como para os profissionais da área. Neste volume os autores apresentam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor acompanhados de notas atualizadas da doutrina e jurisprudência que ...

Código de Defesa do Consumidor | Idec

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos

MINI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CAASPshop

Autor: EQUIPE MANOLEISBN: 9788520462836EAN: 9788520462836Edição: 10ª2020Página: 48Sinopse: A décima edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos erciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291 2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local ...