PDF; Bloqueio Internacional de Bens: Medidas Cautelares Patrimoniais no Contexto da Cooperação Jurídica Internacional - Prefácio de Antonio Scarance Fernandes
Bloqueio Internacional de Bens: Medidas Cautelares Patrimoniais no Contexto da Cooperação Jurídica Internacional - Prefácio de Antonio Scarance Fernandes
Juruá Editora Bloqueio Internacional de Bens Medidas
No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.
MEDIDA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE BENS | Modelos e Peças
Medida cautelar antecedente em ação de sonegação de bens de inventário. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração...A concessão da TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE URGÊNCIA, para determinar, nos termos dos artigos 297 , 300 ...
MEDIDA CAUTELAR PARA BLOQUEIO DE BENS | Notícias | Busca
o CPC 2015 agora é possível o bloqueio de bens para a satisfação do crédito alimentar? A título de exemplo, podemos citar o sequestro e bloqueio de bens quando do fim da conjugalidade. O processo cautelar autônomo (artigos 796 812 do CPC 73), assim como as medidas cautelares típicas (artigos 813 e ss do CPC 73), foram extintos.
Cooperação internacional não autoriza restrição de bens
A determinação de sequestro de bens e bloqueio de ativos não pode se basear em mero pedido de cooperação jurídica internacional. A medida exige a concessão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de exequatur a carta rogatória expedida por estado estrangeiro. esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe ...
Livro Bloqueio Internacional De Bens | Juristas
No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.
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